Empresários foram chamados para reunião na sede da
Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Socioeconômico, Indústria e Comércio
Encontro teve presença maciça dos empresários
(Texto e fotos:
Elaine Mota)
Foi
realizada nesta terça-feira, 04 de agosto, uma reunião com empresários da área
industrial de Foz do Iguaçu, na sede da Secretaria Municipal de Trabalho,
Desenvolvimento Socioeconômico, Indústria e Comércio (SMTD), a pedido da 6ª.
Promotoria de Justiça do Estado do Paraná, com o objetivo de tratar da regularização
formal do Parque Industrial de Foz do Iguaçu. O encontro teve a presença do prefeito
Reni Pereira, do promotor de Justiça, Dr. Marcos Cristiano Andrade, do
procurador geral do município, Dr. Raimundo Araújo Neto e do secretário de
Indústria e Comércio, Paulo Tremarin.
O
secretário Paulo Tremarin destacou as ações desenvolvidas até o momento. “O Ministério
Público já tinha feito algumas investigações nos 4 parques industriais do
município e constatou a falta de construção mínima nas áreas, a falta de
geração de emprego e não cumprimento de mais de 70% das áreas que foram
licitadas subsidiariamente para os industriais do município de Foz do Iguaçu.
No final de 2014, então, o Ministério Público nos notificou para que fizéssemos
um levantamento, o que foi feito em 90 dias e entregamos a eles; passados 6
meses da entrega, fomos notificados novamente, pedindo as atitudes que
estávamos tomando sobre as irregularidades,” explicou.
“Então,
achamos por bem notificar os empresários e convidá-los para que comparecessem
hoje na secretaria visando estabelecer algumas ordens; o Ministério Público
propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que vai de 6 a 12 meses, para
o cumprimento das obrigações dos industriais para com o município. Passaremos a
chamar individualmente cada empresário para assinatura do termo, e esperamos
que tudo se resolva, para que não seja necessário que os empresários sofram as sanções
da lei, enfatizou Tremarin.”
Para
o procurador Raimundo Araújo Neto, “este encontro é uma possibilidade de um
grande diálogo; qual será a consequência disso daí vai depender das pessoas
efetivamente desenvolverem o interesse em resolver o problema e chegar a um
consenso; para firmar um acordo formal é necessário que hajam outras reuniões e,
assim, particularizar ou singularizar os casos”.
O
Dr. Marcos Cristiano Andrade fez uma avaliação da reunião. “É a mais positiva
possível, haja vista a boa vontade demonstrada pelos empresários em terem as
suas realidades adaptadas à lei; a partir de agora, eles devem ser notificados
individualmente, para que seja feita uma análise caso a caso do proprietário
junto com a prefeitura, e, havendo concordância, isso será encaminhado ao
Ministério Público para formalização do TAC e, também não havendo, deverá ser
encaminhado ao Ministério Público para formalização dos processos”.
O
prefeito Reni Pereira afirmou que não há interesse da administração em
prejudicar os empresários. “É importante salientar que todos esses processos
que estão em andamento para a retomada dessas áreas, a grande maioria é da
gestão anterior, e nós agora com o Termo de Ajustamento de Conduta com o
Ministério Público, vamos criar essa possibilidade para adequação e então, conceder
definitivamente essas áreas, sem qualquer tipo de temor por parte dos
empresários; o que nos interessa é o desenvolvimento e a geração de empregos,
que é a proposta e o compromisso que eles assumiram com o município quando
adquiriram essas áreas subsidiadas”, disse”.
“Alguns
empresários ainda imaginavam que o executivo municipal tinha condições de se
sobrepor à lei, mas não tem; e, em alguns casos, devido a reiteradas vezes não
ter sido cumprido o que estava no edital de licitação, nós não tínhamos outro
caminho senão a retomada; com o Termo, teremos mais um prazo para que todos se
regularizem e possam receber em definitivo as suas áreas, que é o objetivo do
município e deles”, concluiu o prefeito.
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