Iguaçu Notícias : Conselho de Cultura apresenta proposta de lei para o patrimônio cultural

Projeto reformula a legislação para o tombamento de prédios

históricos e cria o inventário do patrimônio imaterial

A proposta de revisão da legislação municipal para o patrimônio cultural será apresentada e deliberada durante a primeira reunião ordinária do ano do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Foz do Iguaçu (CMPC), na sexta-feira (13). O projeto formulado pelo órgão altera a lei nº 1.500/90, adequando e constituindo novos mecanismos de proteção dos bens e expressões históricas, naturais, culturais e artísticas de Foz do Iguaçu. A referida lei foi ampliada e assim, o conceito instituído no novo texto considera a unidade e a interdependência existente entre patrimônio cultural material e imaterial.

“A proposta garante o tombamento dos imóveis de valor histórico para a cidade e também cria o inventário para salvaguardar as práticas, expressões e conhecimentos que são referências para diferentes grupos e segmentos sociais”, explica Paulo Bogler, presidente do Conselho de Cultura. O projeto do CMPC também atualiza, amplia e define o papel do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.

“A política de patrimônio está inserida na proposta de se repensar a cidade, identificando as suas marcas históricas, valorizando a diversidade, dialogando e interagindo com os modos de pensar, agir e fazer das pessoas que no dia a dia constroem esse espaço chamado Foz do Iguaçu”, reflete a socióloga Renata Machado, professora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila).

Após a deliberação do Conselho de Cultura, a proposta será enviada ao Poder Executivo, para os encaminhamentos destinados à alteração da lei de patrimônio cultural em vigor. Toda a comunidade pode participar da reunião do Conselho de Cultura e contribuir com a finalização da proposta.

A íntegra do projeto está disponível no site www.conselhodeculturafoz.com.br.

Museu e Política de Patrimônio – Entre as disposições que integram a nova legislação proposta pelo Conselho de Cultura, está a criação do Museu de Foz do Iguaçu. O projeto também prevê a constituição de um espaço urbano voltado à valorização e à promoção do patrimônio cultural, denominado de Centro da Memória de Foz do Iguaçu, abrangendo edificações relevantes localizadas na região central do município, demarcadas a partir do início de sua formação social. Os locais deverão ser identificados e colocados sob proteção, para a valorização e a promoção da história do município.

A nova lei do patrimônio cultural ainda sugere a criação de um setor técnico para atender esta temática, vinculado à Fundação Cultural. Também está previsto no documento a implementação de um plano de educação patrimonial destinado ao estudo, à divulgação e difusão das referências históricas e culturais iguaçuenses, especialmente entre as escolas.

Conselho do Patrimônio – De acordo com o projeto que será analisado pela plenária do CMCP, deverá ser efetivado o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, órgão responsável por deliberar sobre as iniciativas de proteção e a aplicação das diretrizes da política patrimonial. O colegiado será formado por 19 representantes de órgãos públicos, instituições de ensino superior e organizações sociais. Entre os membros do novo conselho, 4 deverão ser integrantes do movimento social da cidade e serão indicados diretamente pela comunidade, sendo um representante dos ambientalistas, um dos trabalhadores, um do movimento ligado à cultura de matriz africana e um das associações comunitárias.

Comissão – A definição dos conceitos e a elaboração do texto da nova lei de patrimônio cultural foram realizadas por um grupo de trabalho composto pelo jornalista Alexandre Palmar (Sindijor), a arquiteta Carina Titon (Fozhabita), a turismóloga Elaine Mota (Secretaria de Turismo), a professora Ivanete Schumann (Unioeste), a gestora Maria das Graças dos Santos (Gresfi), o servidor público Nelson Pereira Lima (Fundação Cultural), o produtor cultural Paulo Bogler (Associação Guatá), a socióloga Renata Silva Machado (Unila) e o turismólogo Sergio Winkert (Unioeste).

O trabalho de revisão da legislação sobre o patrimônio cultural é resultado de duas oficinas de formação e diálogo, realizadas nos meses de março e setembro de 2014. Formou-se uma comissão de 27 (vinte e sete) componentes e um grupo de trabalho derivado deste núcleo elaborou o texto final.

A primeira oficina denominada Construindo a Política Municipal de Patrimônio Cultural e Natural foi realizada por meio da parceria entre o CMPC, Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, Itaipu Binacional, Secretaria de Estado da Cultura do Paraná e Conselho Estadual do Patrimônio Cultural.

O segundo encontro, chamado de Diálogo sobre o Patrimônio Cultural, foi organizado pelo Conselho de Cultura, contando com o apoio da Fundação Cultural e a participação de estudantes e professores da Unila, (Unioeste/Foz do Iguaçu), UDC e Uniamérica.